Tema 677 stj julgamento
WebREsp n. 1.823.218/AC suspenso pelo Tema 1116/STJ, conforme decisão publicada no DJe de 28/4/2024. O Ministro relator esclareceu, ainda: (...) seguindo-se a instrução do Tema 929/STJ nos autos do REsp 1.963.770/CE, também afetado a este Tema." Possível reafirmação da jurisprudência firmada pela Corte Especial do STJ, em 21/10/2024, nos ... WebConsiderando que a afetação para revisão DO Tema 677/STJ ocorreu anteriormente ao julgamento do agravo interno e que houve a determinação de suspensão dos processos com idêntica controvérsia, impõe-se o acolhimento dos presentes aclaratórios, para o fim de aplicar o procedimento previsto no art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio ...
Tema 677 stj julgamento
Did you know?
WebJul 28, 2024 · Na próxima quarta-feira (3), a Corte Especial continuará a discutir o Tema 677: se, na execução, o depósito judicial do valor da obrigação, com a consequente … WebO Tema 677/STJ enuncia que "na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada". 2. No julgamento do REsp 1.475.859/RJ, a Terceira Turma deu nova conformação a esse entendimento, fixando a orientação de que a obrigação da ...
WebJul 26, 2024 · A elaboração do Tema 677/STJ foi resultado do julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.348.640/RS, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, de Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. WebPesquisa no STJ Acesse aqui: Processos Sobrestados Aguardando Julgamento de Temas no STJ ... Tema 677 – STJ – Proposta de revisão da tese firmada pela Segunda Seção no REsp 1.348.640/RS, relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para definição de: se, na execução, o depósito judicial do valor da obrigação, com a ...
WebSTJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins. ... ITBI, integralização de imóveis no capital social e o Tema 796 do STF. Uma interpretação … WebEstá suspenso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento sobre o Tema Repetitivo nº 677, que trouxe de volta a discussão sobre a obrigação do devedor de quitar …
WebJul 29, 2024 · A sessão da Corte Especial que marcará a abertura do semestre forense vai acontecer nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal …
WebDec 22, 2024 · No dia 19/10/2024 o STJ finalizou o julgamento do REsp 1820963/SP, cujo acórdão ainda não foi disponibilizado, no qual foi realizada a revisão do tema repetitivo 677 para fixar a tese de que “ na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos … graphic card allplanWebTema nº 677 do STJ. Situação do Tema: Em Julgamento. Questão submetida a julgamento: Proposta de revisão da tese firmada pela Segunda Seção no REsp 1.348.640/RS, … chip\u0027s bcWebApr 10, 2024 · Tema 677. Destaque. Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da ... graphic card aftermarket coolerWebA. A. (Imagem: Arte Migalhas) O Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão do tema 677/STJ e determinou a suspensão do processamento de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a matéria e que estejam pendentes de apreciação em todo território nacional, no segundo grau de jurisdição ou … graphic card amd vs nvidiaWebRevisão do Tema 677/STJ: correção dos depósitos judiciais Joana Rech A partir de uma questão de ordem levantada pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino em 07 de … graphic card anzeigenWebApr 13, 2024 · Antes de adentrar ao cerne da questão é preciso delimitar o entendimento do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Respectiva tese foi firmada pela … chip\u0027s barbershopWebApr 19, 2013 · Sobre o tema tem-se do que foi reportado pelo site de notícias do STJ, em 17 de outubro de 2024: “A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que, para a jurisprudência, a inscrição...II – OS PRESSUPOSTOS PARA A FRAUDE À EXECUÇÃO Consoante noticiou o site de notícias do STJ, com base na jurisprudência … graphic card analyzer